INSS: Quem tem direito ao pagamento sobre o erro de cálculo do benefício entre 2002 e 2009

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu inicio a uma revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009 por aposentadoria, invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio acidente. Essa medida tem como objetivo corrigir erros de cálculo nos valores pagos a aproximadamente 140 mil segurados, entre ativos e inativos. As informações são da Zero Hora.

Segundo o instituto, os pagamentos para o o grupo de beneficiários ativos serão feitos de abril até o dia 31 de maio de 2025. O próximo montante, entre contribuições suspensas e cessadas, será quitado até 31 de dezembro deste ano. Informações da Folha de S. Paulo estimam que o orçamento total deve girar em torno de R$ 750 milhões.

Quem tem direito?

São passíveis de revisão os segurados por incapacidade, o que incluí aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente, seus derivados e pensões por morte, que foram beneficiadas no período de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009 com o cálculo com base em 100% do salário de contribuição.

Conforme o INSS, essa revisão vai atingir apenas casos que já estão citados pela Justiça e que estão sendo processados. Ou seja, não cabe novas solicitações de análise.

Como o pagamento será feito?

Para os segurados ativos, a revisão será processada e poderá levar a um aumento do benefício. Além disso, consequentemente, deve gerar um pagamento administrativo referente a atrasos que ficaram pendentes.

Para os benefícios que já estão cessados e suspensos, será formalizado um só pagamento, porque não há mais vínculo ativo, então não há uma diferença para passar a receber.

O INSS aponta que não é possível saber os valores antes da revisão, verificando quem tem direito ou não. A quantia será processada e reprocessada pelo sistema da previdência. Posteriormente, será descrito o valor pago e também a quantidade de benefícios.

Entenda a “revisão do artigo 29”

Essa correção do INSS é conhecida como “revisão do artigo 29”, que faz parte da Lei 8.213/91. A norma estabelece que o cálculo dos benefícios por incapacidade deveria ser feito com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado.

Contudo, ao conceder as contribuições entre os anos de 2002 e 2009, o INSS fez a conta com base em 100% dos salários, o que acabou distorcendo os valores recebidos na época.

O INSS iniciou um processo de correção e de pagamento de benefícios de 17 milhões de brasileiros em 2012, que se estendeu até 2021.

A partir de um novo acordo judicial entre o órgão previdenciário e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o INSS deverá encaminhar a análise de 140 mil segurados residuais, que não tiveram o cálculo revisto anteriormente por complexidades sistêmicas.

Fonte: https://www.nsctotal.com.br/noticias/inss-quem-tem-direito-ao-pagamento-sobre-o-erro-de-calculo-do-beneficio-entre-2002-e-2009