Termos de Uso

TERMOS DE USO

A Berkenbrock, Moratelli & Schütz Advogados Associados – BMS Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob nº 09.656.345/0003-34, elaborou os presentes Termos de Uso (“Termos”), aplicáveis aos usuários e visitantes de seus sites, plataformas digitais, canais de atendimento e demais meios de relacionamento.

Os presentes Termos estabelecem as condições de utilização dos ambientes digitais da BMS Advogados Associados, bem como os direitos e responsabilidades dos usuários em relação às informações, conteúdos e materiais disponibilizados.

Ao acessar os ambientes digitais da BMS Advogados Associados, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições constantes destes Termos.

  1. TERMOS

Ao acessar os sites e plataformas da BMS Advogados Associados, o usuário concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização dos ambientes digitais da BMS Advogados Associados.

Os conteúdos disponibilizados são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, direitos autorais e demais normas aplicáveis.

  1. USO DE LICENÇA

É concedida ao usuário autorização limitada, temporária, pessoal, revogável e não exclusiva para acessar e visualizar os materiais disponibilizados pela BMS Advogados Associados, exclusivamente para fins informativos e não comerciais.

Em razão dessa autorização, o usuário não poderá:

I – modificar, reproduzir ou copiar os materiais;

II – utilizar os materiais para fins comerciais sem autorização expressa;

III – remover avisos de direitos autorais ou de propriedade intelectual;

IV – tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento dos sistemas disponibilizados;

V – reproduzir, distribuir ou disponibilizar os materiais em outros ambientes ou servidores sem autorização prévia.

O descumprimento destas disposições poderá resultar na revogação imediata da autorização de uso e na adoção das medidas legais cabíveis.

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As informações disponibilizadas nos ambientes digitais da BMS Advogados Associados possuem caráter meramente informativo e institucional, não substituindo a análise individualizada de cada caso concreto.

A utilização de conteúdos, informações e materiais para finalidades diversas daquelas autorizadas ocorrerá por conta e risco exclusivo do usuário.

A BMS Advogados Associados não garante a inexistência de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias dos sistemas e serviços disponibilizados.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A BMS Advogados Associados, seus sócios, colaboradores, fornecedores e parceiros não serão responsáveis por danos decorrentes do uso inadequado dos conteúdos disponibilizados, da indisponibilidade temporária dos serviços ou de informações obtidas em sites de terceiros.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão de responsabilidade em hipóteses em que a legislação vigente determine de forma diversa.

  1. PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES E MATERIAIS

As informações e materiais disponibilizados poderão sofrer atualizações, revisões e alterações a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.

Embora a BMS Advogados Associados busque manter seus conteúdos atualizados, não garante que todas as informações estejam permanentemente completas, precisas ou atualizadas.

  1. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Os ambientes digitais da BMS Advogados Associados poderão conter links para páginas e serviços de terceiros.

A existência desses links não implica aprovação, recomendação ou responsabilidade da BMS Advogados Associados em relação aos conteúdos, políticas ou práticas adotadas por tais terceiros.

  1. MODIFICAÇÕES

A BMS Advogados Associados poderá revisar e alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia.

A utilização continuada dos ambientes digitais após a publicação das alterações será interpretada como ciência da versão vigente destes Termos.

  1. RECOMENDAÇÕES FINAIS

Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente a Política de Privacidade e a Política de Cookies da BMS Advogados Associados, bem como as políticas eventualmente aplicáveis aos sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados nos ambientes digitais da instituição.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Eventuais situações não previstas serão analisadas conforme a legislação aplicável e os princípios que regem a atuação da BMS Advogados Associados.

Versão 02 – Junho de 2026.