Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. INFORMAÇÕES GERAIS

A Berkenbrock, Moratelli & Schütz Advogados Associados – BMS Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob nº 09.656.345/0003-34, elaborou a presente Política de Privacidade (“Política”), aplicável aos usuários e visitantes de seus sites, plataformas digitais, canais de atendimento e demais meios de relacionamento.

Esta Política tem por objetivo demonstrar transparência quanto ao tratamento dos dados pessoais realizados pela BMS Advogados Associados, esclarecendo quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades são utilizadas, por quanto tempo são armazenadas, com quem podem ser compartilhadas e quais são os direitos dos titulares dos dados.

A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, razão pela qual recomendamos sua consulta regular.

  1. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:

I – Dados fornecidos diretamente pelo titular

Quando o usuário entra em contato com a BMS Advogados Associados por meio do site, e-mail, WhatsApp, telefone, redes sociais ou qualquer outro canal de atendimento, poderão ser coletadas as informações fornecidas voluntariamente pelo próprio titular.

II – Dados relacionados à prestação dos serviços

Durante a execução dos serviços jurídicos contratados, poderão ser coletados documentos e informações necessários ao adequado atendimento das demandas administrativas e judiciais.

III – Dados de navegação

A BMS Advogados Associados poderá coletar informações relacionadas ao acesso aos seus ambientes digitais, tais como endereço IP, data e horário do acesso, dispositivo utilizado, navegador e demais informações técnicas necessárias para segurança e melhoria dos serviços.

IV – Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos

Independentemente de consentimento específico, a BMS Advogados Associados poderá tratar dados pessoais sempre que necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

  1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Dependendo da natureza do relacionamento estabelecido, poderão ser tratados os seguintes dados:

Dados cadastrais

  • nome completo;

  • CPF;

  • RG;

  • data de nascimento;

  • endereço;

  • telefone;

  • e-mail.

Dados profissionais

  • profissão;

  • empresa;

  • cargo;

  • informações necessárias para a execução dos serviços contratados.

Dados de navegação

  • endereço IP;

  • informações do navegador;

  • dispositivo utilizado;

  • páginas acessadas;

  • data e horário dos acessos.

Dados relacionados aos serviços jurídicos

Poderão ser tratados documentos, informações e demais dados necessários à defesa dos interesses dos clientes, sempre observando os deveres legais de sigilo e confidencialidade.

Quando necessário para a prestação dos serviços, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, nos termos da legislação aplicável.

  1. PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais tratados pela BMS Advogados Associados possuem as seguintes finalidades:

  • prestação dos serviços jurídicos contratados;

  • atendimento aos clientes e usuários;

  • elaboração e execução de contratos;

  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos;

  • envio de comunicações relacionadas aos serviços prestados;

  • melhoria dos processos internos e dos canais de atendimento;

  • segurança da informação e prevenção de fraudes;

  • recrutamento e seleção de candidatos.

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento no consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, conforme previsto na LGPD.

  1. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua coleta, observando-se os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Mesmo após eventual solicitação de exclusão, determinados dados poderão ser mantidos quando necessários para:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

II – Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

III – Atendimento às hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

  1. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A BMS Advogados Associados adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Todos os dados tratados pela BMS Advogados Associados são submetidos aos deveres de confidencialidade e sigilo profissional inerentes ao exercício da advocacia.

Embora sejam adotadas medidas de segurança compatíveis com as melhores práticas de mercado, nenhum sistema é absolutamente invulnerável.

  1. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A BMS Advogados Associados não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • órgãos públicos;

  • Poder Judiciário;

  • INSS;

  • cartórios;

  • instituições financeiras;

  • peritos e assistentes técnicos;

  • fornecedores e prestadores de serviços;

  • parceiros operacionais que atuem em apoio às atividades da BMS Advogados Associados.

Todo compartilhamento ocorrerá em conformidade com a legislação vigente e observando os princípios da necessidade e da finalidade.

  1. DIREITOS DOS USUÁRIOS E TITULARES DOS DADOS

Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares poderão solicitar:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

V – portabilidade dos dados, quando aplicável;

VI – informações sobre compartilhamento de dados;

VII – revogação do consentimento;

VIII – eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

As solicitações poderão ser encaminhadas para os canais oficiais da BMS Advogados Associados.

  1. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A BMS Advogados Associados não realiza coleta intencional de dados pessoais de crianças e adolescentes em desacordo com a legislação vigente.

Sempre que necessário o tratamento de dados de menores de idade, serão observadas as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para adequação às mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais da BMS Advogados Associados.

O uso continuado dos serviços e canais de atendimento da BMS Advogados Associados será interpretado como ciência da versão vigente desta Política.

Versão 02 – Junho de 2026.