Tema 1421 do STJ: se o filho tem menos de 16 anos, o pedido de pensão não pode esperar!
Você sabia que demorar para pedir a pensão por morte pode fazer a família perder um bom dinheiro? Pois é, o STJ acabou de deixar isso ainda mais claro para os casos em que quem tem direito ao benefício é uma criança ou adolescente com menos de 16 anos.
Em junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.421 e fixou uma regra que vale para todo o país. E o assunto é simples de entender: tem prazo para pedir, sim — mesmo quando o beneficiário é menor de idade.
O que mudou, na prática?
Antigamente, muita gente defendia que, como se tratava de uma criança, o prazo “não corria”. Ou seja: não importava quanto tempo demorasse para pedir a pensão por morte (ou o auxílio-reclusão, quando o pai ou a mãe é preso), o benefício sempre seria pago desde a data da morte ou da prisão.
O STJ decidiu que não é bem assim. Desde 2019, a lei diz que a família tem 180 dias, a contar da morte ou da prisão, para fazer o pedido no INSS. Se isso acontecer dentro do prazo, tudo certo: o benefício é pago desde o início. Mas se o pedido for feito depois desses 180 dias, o benefício até pode ser aprovado — só que os valores passam a contar a partir da data do pedido, e não mais da data da morte.
Um exemplo para ficar mais claro
Imagine que o pai de uma menina de 8 anos falece, mas a família só vai atrás da pensão dez meses depois. Se o pedido for aprovado, ela vai começar a receber a pensão dali para frente — só que os meses que passaram entre a morte do pai e o pedido não serão pagos.
Essa regra vale para qualquer caso?
Não. Ela só se aplica para mortes ou prisões que aconteceram a partir de 18 de janeiro de 2019, que foi quando essa lei do prazo de 180 dias começou a valer. Antes disso, a regra é outra.
Por que isso é importante?
Porque essa decisão passa a valer para todos os tribunais do país e também deve influenciar como o INSS analisa os pedidos. Ou seja: quanto antes a família pedir o benefício, melhor — perder tempo pode significar perder dinheiro.
Se você está nessa situação ou conhece alguém que está, o melhor caminho é procurar ajuda especializada o quanto antes. Assim dá para garantir que nenhum direito fique pelo caminho.
