Liberado R$ 1 bi para aposentados que ganharam ações contra INSS com valores até 60 salários mínimos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta semana mais R$ 1,18 bilhão para pagar indenizações a 108.165 beneficiários que ganharam ações contra a União no mês de janeiro. Nesses casos, já não cabem mais recursos.

Desse montante, R$ 1,007 bilhão, será para pagar 66.216 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles receberão as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). São indenizações obtidas na justiça que não ultrapassam 60 salários mínimos (esse limite, atualmente, é de R$ 78.120).

A maioria desses beneficiários pediu na Justiça a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, num total de 50.524 processos, sendo que alguns são coletivos, representam grupos de beneficiários.

O dinheiro liberado pelo Conselho da Justiça Federal é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e, na sequencia os depósitos são realizados.

Depósito
Para saber o dia em que os valores serão liberados para retirada, a informação está disponível no portal do Tribunal Regional na consulta de RPVs. Os herdeiros de beneficiários que faleceram também receberão o pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo. Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.

A BMS Advogados é especializada em revisões de aposentadorias, caso você necessite de informações a respeito, nossa equipe está preparada para sanar as suas  dúvidas.